quarta-feira, 23 de julho de 2008

Será o fim da liberdade na internet?

No último dia 9 de julho, o projeto que pune os crimes cibernéticos foi aprovado no Senado. A iniciativa do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) está gerando muitas controvérsias, principalmente no artigo 285-B, que criminaliza a ação de "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida". A pena prevista para esse delito é de reclusão de um a três anos, além de multa.

Contrários ao projeto, alguns professores universitários elaboraram uma petição virtual pelo veto a essa legislação que já ultrapassa as 60 mil assinaturas. A grande crítica é a falta de clareza da lei que classifica como crime muitas atividades cotidianas realizadas na internet, como o download de uma música, a publicação de uma foto ou a troca de um arquivo pela rede.

O uso da internet para a prática criminosa precisa ser realmente combatido. O ciberespaço não é uma "terra de ninguém", onde tudo é permitido. No entanto, nenhuma legislação, por mais necessária que seja, pode engessar a difusão do conhecimento, o trabalho de profissionais da Web e o lazer de milhões de internautas. Na verdade, o projeto do senador Eduardo Azeredo ainda precisa ser amplamente discutido pela sociedade antes de se tornar lei pra valer.

Para assinar a petição contra o projeto, acesse:

Um comentário:

Flávio disse...

Quem vai fiscalizar??
ou como será comprovada a "fraude"??

Acho que é mais uma lei pra inglês ver!!!