Cai exigência do diploma de jornalismo (*)Sérgio Matsuura e Izabela Vasconcelos
O diploma para o exercício da profissão de jornalista já não é mais uma obrigatoriedade no Brasil. Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal considerou incompatível com a Constituição a exigência da graduação em jornalismo para o exercício da profissão, em votação do Recurso Extraordinário 511961, nesta quarta-feira (17/06).
Os ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello votaram contra a exigência. Apenas Marco Aurélio Mello votou a favor da obrigatoriedade do diploma.
No início da sessão plenária, as teses se dividiram entre a posição defendida pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal (MPF), contra a obrigatoriedade do diploma, e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), com o apoio da Advocacia Geral da União, sustentando a exigência.
Gilmar Mendes, relator do recurso, defendeu a autorregulação da imprensa. “São os próprios meios de comunicação que devem definir os seus controles”, afirmou.
Mesmo sem a exigência de diploma, os cursos de jornalismo devem continuar existindo, argumentou Mendes. “É inegável que a frequência a um curso superior pode dar uma formação sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. Isso afasta a hipótese de que os cursos de jornalismo serão desnecessários”, avaliou.
(*) Informações do site Comunique-se
Os ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello votaram contra a exigência. Apenas Marco Aurélio Mello votou a favor da obrigatoriedade do diploma.
No início da sessão plenária, as teses se dividiram entre a posição defendida pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal (MPF), contra a obrigatoriedade do diploma, e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), com o apoio da Advocacia Geral da União, sustentando a exigência.
Gilmar Mendes, relator do recurso, defendeu a autorregulação da imprensa. “São os próprios meios de comunicação que devem definir os seus controles”, afirmou.
Mesmo sem a exigência de diploma, os cursos de jornalismo devem continuar existindo, argumentou Mendes. “É inegável que a frequência a um curso superior pode dar uma formação sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. Isso afasta a hipótese de que os cursos de jornalismo serão desnecessários”, avaliou.
(*) Informações do site Comunique-se
6 comentários:
É inadmissível que um ministro do STF se meta tanto em assuntos políticos e apareça tanto na mídia: não é um cargo político, com tempo determinado, e sim vitalício. Desse jeito, os referidos senhores ministros citados no texto se tornarão uma espécie de "anciãos" do Brasil. Fora que o referido Gilmar Mendes é tão adepto do coronelismo que dá até nojo...
O mais escandaloso de tudo isso é que são as entidades patronais que defendiam a queda da exigência. Os empresários do setor agora estão livres para contratar profissionais de outras áreas. Além de prejudicar diretamente a qualidade do trabalho da imprensa, isso vai interferir muito nos salários dos novos profissionais, uma vez que não se levará mais em conta o piso salarial. A banalização do jornalismo vai vir à tona quando vermos ex-BBBs nas redações, modelos nas bancadas dos telejornais, ex-jogadores fazendo reportagens, entre outros absurdos. O que particularmente me deixa mais irritado é que defendem a precarização da profissão alegando que a exigência do diploma era um atentado à liberdade de expressão. Quanta hipocrisia!!!! Creio que o jornalismo vai acabar virando um curso de especialização. Mas também para quê tanta formação, se o ofício do jornalista foi comparado ao de um cozinheiro pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. Lamentável!!!!!
Tem muita coisa que já está banalizada em nosso País, dentre elas as Nomeações Políticas.É tanta "papagaiada" que os nossos Governantes fazem no Exercício do Poder, que fico "besta" de Indignação. Penso que a Classe dos Jornalistas Sérios desse País devem nesse momento mostrar o poder que teem e a lucidez no meio desse bando de insanos.
Para Globo, queda do diploma é "bem-vinda"
Informações do Comunique-se
As Organizações Globo se manifestaram favoravelmente à decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar a exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Um comunicado divulgado na tarde desta quinta-feira (18/06) informa que o fim do diploma "apenas ratifica uma prática da organização".
"A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o diploma de jornalista é bem-vinda. Ela atesta como legal situação vivida por órgãos de imprensa, que, há anos, têm na sua equipe especialistas de outras áreas, com talento reconhecido, mas que não se formaram na profissão. A decisão do STF apenas ratifica uma prática que sempre foi nossa”, diz o comunicado, assinado pelo vice-presidente João Roberto Marinho.
Os veículos de comunicação ligados à corporação mantêm em seus quadros de jornalismo profissionais que não são graduados nessa área. Na visão da empresa, essa prática não conflita com a contratação de jornalistas formados. No comunicado, as Organizações Globo reconhecem os cursos de Jornalismo como fundamentais e afirmam que continuarão a buscar neles seus profissionais.
Alguém ainda duvida a quem interessa essa decisão do STF?
O que eu acho irônico é que o MEC ( governo ) que reconhece os cursos de graduação e o próprio governo ( na figura jurídica ) é quem faz este verdadeiro retrocesso!!! Lamentável...
Mesmo na medicina, pessoas talentosas,avaliam e tratam diariamente milhões de "pacientes"... Portanto, NÃO justifica desregulamentar uma profissão por ser possível sua prática sem formação acadêmica... Raros os casos em que isto se faz imprenscindível... Mais estranho ainda é a modesta reação e até adesão de parte da categoria... Mesmo assim jornalistas não vão as ruas, alguns lamentam, ... A liberdade que tanto dizem ter, não extendida aos leitores, será apenas mais uma fantasia que imputam aos clientes, que a usam claramente como passatempo??? Mais uma fantasia como a de que são "privados" qndo vivem de liberação de impostos a receber para serem mantidos...?
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