O STF (Superior Tribunal Federal) revoga a Lei de Imprensa, criada na época da ditadura. Agora jornalistas acusados de calúnia, difamação ou injúria ficam submetidos aos artigos dos códigos Penal e Civil. Em linhas gerais, nenhum repórter pode ser mais preso por publicar informações inverídicas ou que atentem contra a honra de uma pessoa. Revogada a Lei de Imprensa, faltou regulamentar o direito de resposta.Coincidentemente, essa semana o jornal Folha de S. Paulo admitiu que errou ao publicar uma ficha policial falsa da ministra da Casa Civil Dilma Roussef. O pior é que o veículo se baseou num spam que já vinha circulando há meses na internet na tentativa de vender à opinião pública a acusação de que Dilma era uma terrorista perigosa que planejava seqüestros.
A liberdade de expressão é um bem inegociável, mas em nome disso, a imprensa não pode publicar o que quiser, sendo irresponsável como nesse caso da ficha manipulada. Não adianta a Folha só confessar que cometeu um equívoco, ela deveria publicar na íntegra a carta enviada pela ministra Dilma ao ombudsman do jornal. A retratação precisa ser proporcional ao estrago causado pela fraude.
Resquício dos tempos de chumbo, a Lei de Imprensa deveria ser revista, mas o direito de resposta é uma garantia constitucional assegurada a qualquer cidadão caluniado injustamente. Sem ele, outros escândalos como esse envolvendo a ministra voltarão a acontecer. A Folha é especialista nisso, principalmente quando quer derrubar uma possível candidata.
Confiram a carta não publicada:
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/04/29/a-carta-que-nao-foi-publicada/
2 comentários:
O episódio foi realmente vergonhoso, mas passa batido porque se encerra com uma retratação disfarçada de reportagem. "E não se fala mais nisso". Aí, cria-se um novo factóide para esquecer de mais um pecado da imprensa.
Escrevi sobre isso: http://dejavi.wordpress.com/2009/04/27/os-maus-e-velhos-factoides/
Abraço.
Bruno, vou conferir seu texto. O pior disso tudo é que a Folha fala em erro técnico. O jornal mostra do que é capaz para influenciar a disputa eleitoral de 2010.
Abs
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