A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que vai até quinta em Brasília, está sendo bombardeada pela imprensa em geral. Uma das propostas mais questionadas é o controle social da mídia, acusada por entidades empresariais do setor como uma forma de censura, cerceando a liberdade de expressão e o direito à informação, previstos na Constituição.
A Confecom ainda é acusada de querer recriar cabides estatais de emprego, como a Embrafilme e de atender reivindicações corporativistas, como a volta das delegacias regionais do Ministério das Comunicações. As despesas com o evento também são criticadas. São 1.539 delegados, todos hospedados na rede hoteleira da capital, custeados pelo poder público.
A imprensa considera que a representatividade da Confecom ficou comprometida pela ausência de oito entidades empresariais, como a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais). Só restaram a ABRA, que inclui Bandeirantes e Rede TV, e as empresas de telefonias.
No entanto, os movimentos sociais e as entidades que lutam pela democratização dos meios sabem que o setor empresarial não quer discutir a política nacional de comunicação. A cobertura tendenciosa da Confecom demonstra o temor dos conglomerados.
Imagine uma Rede Globo tendo sua concessão questionada porque não ofereceu uma programação que privilegiasse conteúdos educativos e culturais ou porque não respeitou diversidade nem abriu espaço à produção regional. Isso só seria possível se fossem criados conselhos de comunicação nos âmbitos municipal, estadual e federal para avaliarem se o que está sendo veiculado em espaço público não desrespeita o que está previsto em lei.
Essa história que o único controle social da mídia que deve existir é o remoto não passa de uma falácia. A maioria da população brasileira ainda tem a TV aberta como a principal fonte de informação. Trocar de canal não significa nada, o que precisa ser mudado é o modelo de televisão existente no país. Não se pode tolerar que muitas emissoras de rádio e televisão estejam nas mãos de políticos. Para fortalecer a democracia, é preciso investir na comunicação universitária e comunitária.
Existem outras demandas urgentes na área da comunicação, talvez a Confecon não consiga avançar em todas elas, mas discutir o direito à informação no Brasil já pode ser considerado um marco histórico. E a internet, como um privilegiado espaço democrático, é o único meio de se atualizar realmente sobre o que vem sendo debatido em Brasília.
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